Decretos, Editais, Instruções Normativas, Portarias e Pregões

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  Instrução Normativa Nº 02, de 30 de abril de 2008

Autor: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Tipo do Documento: Portaria (e Interministerial)

  Instrução Normativa Nº 4, de 19 de maio de 2008

Autor: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Tipo do Documento: Portaria (e Interministerial)