| Portaria nº 483, de 12 de agosto de 2008 - Norma Geral do Programa GESAC | |
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Programa GESAC |
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Portaria do Ministério das Comunicações que aprova a NORMA Nº 02/2008 - Norma Geral do Programa GESAC, estabelecendo as diretrizes, os objetivos e as metas referentes ao Programa, bem como os procedimentos e critérios para sua implementação, e dá outras providências. |
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Portaria_483_Norma GESAC.pdf
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